Environment and society: the Sinos River Basin and public policies / Meio Ambiente e sociedade: a Bacia do Rio dos Sinos e políticas públicas

This study discusses the tensions and conflicts in the relationship between environment and society in the Sinos River Basin, in the state of Rio Grande do Sul, Brazil. An environmental disaster in 2006, which resulted in the death of 100 tons of fish in the Sinos River, is the dividing line for this study. A review of documents and field interviews with representatives of the municipal government and companies in the region were used to analyze the impact of public policies on the environment and which deficiencies remain¹1

We thank Malcon Naor Voltz and Ana Arnoldo, undergraduate research grant holders, for their participation in data collection for this study.

Este estudo discute as tensões e conflitos na relação entre meio ambiente e sociedade na Bacia do Rio dos Sinos, no estado do Rio Grande do Sul, Brasil. Um desastre ambiental ocorrido em 2006, o qual resultou na morte de 100 toneladas de peixes no Rio dos Sinos, é a linha divisória para este estudo. Uma análise de documentos e entrevistas de campo com representantes do governo municipal e empresas da região foram usados para analisar o impacto das políticas públicas sobre o meio ambiente e quais deficiências permanecem.

Gestão integrada de políticas públicas relacionadas às mudanças climáticas na região metropolitana de São Paulo / Integrated Management of Public Policies Related to Climate Change in the Metropolitan Region of São Paulo

O planejamento e a gestão de políticas públicas aplicadas às mudanças climáticas exigem por parte de diferentes atores mediados pelo Estado, adoção de estratégias de adaptação e mitigação. Estas políticas envolvem setores distintos e precisam ser capazes de interferir e corrigir a evolução das atividades de uso/ocupação/transformação do solo urbano de forma que as atividades favoreçam o equilíbrio entre as dimensões ambientais, econômicas e sociais nas metrópoles. O desafio de associar as políticas climáticas e urbanas passa pela complexidade dos diálogos federativos nas metrópoles brasileiras. Estes aspectos da gestão e planejamento de políticas a nível inter federativo atuam no sentido de dificultar a gestão integrada e a realização dos objetivos das políticas com impacto na questão climática. Admitindo a relevância da legislação como elemento estruturador do processo de implementação de políticas públicas, o presente estudo tem por objetivo identificar, no texto das políticas urbana e climática de alguns municípios integrantes da Região Metropolitana de São Paulo, assim como na legislação correspondente do Estado de São Paulo e da União, elementos de articulação e integração para a superação dos desafios apontados. Para isso foi utilizada pesquisa documental e técnica de análise de conteúdo partindo de quadro de categorias teóricas, fundamentado na literatura da área. Em paralelo, foi feita análise comparativa de políticas europeias e portuguesas de Mudanças Climáticas...

The planning and management of environmental public politics related to the climate changes, require from the state mediated actors, an adoption of mitigation and adaptation strategies. These strategies need to be able to step in and correct the evolution of the use / occupation / transformation of urban land activities so that activities favoring the balance between environmental, economic and social dimensions in the metropolises. The challenge of linking climate and urban policies involves the complexity of federal dialogues in Brazilian metropolises. This problem in the management and planning policies to inter federal level acts to hinder the integrated management and the achievement of policy objectives with impact on climate change. Admitting the importance of legislation as the structuring element of the implementation of public policies, this present research aims to identify elements of integration on environmental and sectorial policies concerning the interface with the climate changes by involving different federal dimensions and the governmental sectors. Therefore we will use documental research, comparative analysis of Portuguese and European politics of Climate Changes with the collected information in 2013 and the analysis technique of the categories framework build by the literature taken elements which once contemplated by politics, indicate positive conditions of integrated management. Among the results, the analysis of selected normative indicate...

Redes acadêmicas para pesquisa e capacitação em meio ambiente e desenvolvimento sustentável / Academic networks for environmental and sustainable development research and training

A Agenda 21 Global atenta para o importante papel da academia enquanto produtora do conhecimento científico sugere, entre seus objetivos, o aumento do número de programas interdisciplinares de pesquisa e a expansão de redes de informação científica e tecnológicas regionais e mundiais. Assim, em um mundo extremamente globalizado a estruturação de grupos de pesquisa e redes torna-se necessária, surgindo como um espaço institucional, tendo como objetivos o ensino e a pesquisa para o aprofundamento das ciências, fortalecendo a ligação entre a academia e a sociedade. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que é uma agência de fomento à pesquisa Científica e Tecnológica e à formação de recursos humanos do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), acreditando no espaço que os grupos de pesquisa ocupam no país, desenvolveu, a partir de 1992, um Diretório dos Grupos de Pesquisa existentes no Brasil. Alguns destes grupos de pesquisa possuem, embora não formalmente, modelo de rede, abrangendo várias instituições de pesquisa ou pesquisadores voltados para um objetivo comum. Este cenário enseja a reflexão acerca da importância de avaliar o potencial destes grupos cadastrados no DGP/CNPq em influenciar na formulação e implementação de políticas públicas ambientais. Para isso foi utilizada pesquisa exploratória que envolveu revisão bibliográfica, lições aprendidas pela prática empírica da autora na coordenação da rede SIADES e um aprofundamento da investigação tendo por objeto os grupos de pesquisa cadastrados no DGP/CNPq. Entre os resultados permite-se afirmar que foi possível, a partir da literatura e da pesquisa com os grupos, identificar-se fatores chave para fortalecimento de influência em políticas públicas. Entre esses se destacam, de forma positiva, avanços no fortalecimento da discussão política, interação entre os membros dos grupos e abordagens mais interdisciplinares. Porém, os grupos ainda possuem dificuldades na utilização de ferramentas de comunicação mais eficientes para o trabalho em rede e para atingir o formulador de políticas públicas; no acesso a fundos de financiamento das agências de fomento e nos critérios para se integrar os grupos.

Inserção das áreas contaminadas na gestão municipal: desafios e tendências / Municipal management of contaminated sites challenges and trends

Introdução - A existência de áreas contaminadas representa um problema ambiental que vem sendo crescentemente detectado pelas autoridades ambientais. O gerenciamento sistemático destas áreas no Estado de São Paulo é realizado por sua agência ambiental, CETESB, que tem procurado desde o início da década de 1990 se capacitar, criar instrumentos de gestão e instituir procedimentos específicos. O Estado aprovou, também, a primeira lei específica sobre proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas, Lei n° 13.577/2009, trazendo a questão para o ordenamento jurídico brasileiro. Neste contexto, há premente necessidade de envolvimento das municipalidades, que possuem competência comum para proteger o meio ambiente e combater a poluição, competência para legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação estadual, bem como são responsáveis pelo ordenamento do uso e ocupação do solo e pela execução do planejamento urbano. Objetivo - Construir subsídios para a formulação de políticas públicas sobre gestão de áreas contaminadas em nível municipal. Método - Por meio de pesquisa descritiva e exploratória pretende-se apresentar as competências constitucionais afetas ao tema, a evolução da atuação da agência ambiental do Estado de São Paulo e da legislação aplicável sobre poluição do solo e gerenciamento de áreas contaminadas. Como estudo de caso instrumental foi pesquisada a atuação legislativa e institucional de cinco municípios da Região Metropolitana de São Paulo (São Paulo, Santo André, São Bernardo do Campo, Guarulhos e Osasco). Parte da pesquisa foi desenvolvida na Alemanha, país com tradição e experiência em gestão de áreas contaminadas, visando trazer possíveis subsídios para formulação de políticas públicas no Brasil. Resultados e Conclusões - Observou-se que não há uma atuação organizada e sistemática em áreas contaminadas nos municípios brasileiros estudados, exceto em São Paulo, que tem procurado criar instrumentos por meio de legislação específica, além de promover ações concretas para atender referida legislação. Foi demonstrado que o estabelecimento de uma postura proativa pelos entes municipais constitui uma obrigatoriedade, e não mera faculdade, considerando suas atribuições constitucionais e legais.

Subsídios para construção da política nacional de saúde ambiental / Subsidies for the Construccion of the Environmental Health National Policy

Este documento traz subsídios para a elaboração da Política Nacional de Saúde Ambiental. Tal política deverá contribuir para proteger e promover a saúde humana por meio de um conjunto de ações integradas com instâncias de governo e da sociedade civil para fortalecer atores sociais e indivíduos no enfrentamento dos determinantes socioambientais e na prevenção dos agravos decorrentes da exposição humana a ambientes adversos. Sendo assim, este documento versa sobre os processos de construção, interlocução, os princípios, as diretrizes e os instrumentos cabíveis à referida política. O conceito de saúde ambiental é trabalhado de forma ampliada e pensado a partir da Reforma Sanitária, sendo entendido como um processo de transformação da norma legal e do aparelho institucional em um contexto de democratização. Tal processo se dá em prol da promoção e da proteção à saúde dos cidadãos, cuja expressão material concretiza-se na busca do direito universal à saúde e de um ambiente ecologicamente equilibrado em consonância com os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e de outros afins. Para a efetivação da Política Nacional de Saúde Ambiental, são sugeridas algumas linhas de atuação: (1) a estruturação e o fortalecimento da Vigilância em Saúde Ambiental; (2) a construção de agendas intersetoriais integradas; (3) o fomento à promoção de ambientes saudáveis; (4) o estímulo à produção de conhecimento e desenvolvimento de capacidades em saúde ambiental; e (5) a construção de um Sistema de Informação Integrado em Saúde Ambiental. A construção de ações intra e intersetoriais é o eixo central para a formulação da Política Nacional de Saúde Ambiental, pois, dessa forma, pode-se compatibilizar os procedimentos da Vigilância em Saúde Ambiental, que estão em desenvolvimento no Sistema Único de Saúde (SUS), com aqueles praticados por outros setores, para que sejam potencializados os recursos disponíveis e seja evitada a superposição de ações e os conflitos de mandatos entre instituições. A Política Nacional de Saúde Ambiental se construirá por meio de articulação, sinergia e integração das ações já empreendidas por várias instâncias de governo situadas em diversos Ministérios, bem como por meio das iniciativas efetuadas pela sociedade civil, para que, ao longo do tempo, vá se conformando como uma sólida Política Pública Integrada de governo legitimada socialmente pela pactuação de uma Agenda Integrada de Saúde Ambiental

Ley 5 de 28 de enero de 2005 que adiciona un título, denominado delito contra el ambiente, al libro II del código penal, y dicta otras disposiciones / Law 5 of January 28, 2005 which adds a title, named crime against the environment, to book II of the penal code, and issues other decrees

Se adiciona un título, denominado delitos contra el ambiente, que comprende los artículos del 394 al 413, al Libro del Código Penal, para que sea el título XIII, y el actual XIII pase a ser el XIV, con sus correspondientes artículos

A árvore na propriedade rural: educação, legislação e política ambiental na proteção e implementação do elemento arbóreo na região de Piracicaba/SP / The tree in the country property: education, legislation and environmental politics for the protection and implementation of arboreal element in the region of Piracicaba/SP

Diante da contínua e crescente degradação das florestas e das dificuldades que a sociedade enfrenta no sentido de protegê-las e recuperá-las, este trabalho foi realizado com o intuito de contribuir para a valorização, proteção e implantação de árvores e florestas em propriedades rurais no município de Piracicaba/SP. A intenção era avaliar o grau de percepção dos proprietários em relação ao elemento arbóreo e às leis, de modo a caracterizá-los de acordo com o grau de escolaridade, a idade, o tamanho das propriedades e o fato dos proprietários residirem ou não no campo. Não foi possível verificar grandes variações de respostas, que demonstrassem um pensamento comum para cada grupo, mas apontaram-se tendências que possibilitaram concluir, por exemplo, que os proprietários que residem no campo possuem maior identificação e afinidade em relação ao elemento arbóreo. Conclui-se que o trato junto ao público alvo da presente pesquisa, é complexo e necessita de dedicação e continuidade. Deve-se sempre propiciar a participação dos mesmos em todas as etapas de trabalho, e observar métodos múltiplos de abordagem e intervenções. Outras formas de aproximação são também sugeridas, como por exemplo, as conversas informais, o contato via sindicato e a participação em eventos comuns aos produtores. Além disto, faz-se necessário o envolvimento de pessoas que podem influenciar na tomada de decisões (como caseiros, cônjuges, crianças, etc.). As intervenções educacionais devem contemplar procedimentos e conteúdos variados. Neste sentido, a promoção da sinergia entre educação, legislação e política, pode trazer grandes contribuições. A educação deve instigar o questionamento, o debate e as atitudes, enquanto que as leis podem representar a efetivação de acordos compactuados entre as pessoas e possibilitar o exercício da crítica, além de direcionar a criação de políticas efetivas de proteção ao meio ambiente. Sendo assim, vale ressaltar que a despeito das dificuldades existentes no processo de busca pela proteção e implementação do elemento arbóreo em propriedades rurais, existem perspectivas concretas de se reverter o quadro de degradação do ambiente que se observa na região e no mundo.

Direito ambiental brasileiro / Brazil environmental law

Apresenta a legislaçäo comentada sobre meio ambiente no Brasil (CAC)

Conselho Municipal de Meio Ambiente na formulaçäo de políticas públicas / Municipal Council of Environment in the public policies formulation

Aborda as relaçöes entre as organizaçöes representativas da sociedade civil e as instituiçöes públicas fortalecidas para possibilitar a transparência e a descentralizaçäo das decisöes e principalmente da responsabilidade na gestäo dos recursos e das açöes do Governo à sociedade

Temática ambiental e queixas: uma cidadania do cotidiano / Environment and complaints: the cotidian citizenship

Estuda a problemática ambiental urbana e sua relaçäo com o cidadäo. O estudo classifica as queixas ligadas à temática ambiental na cidade de Säo Paulo, através das representaçöes protocoladas em processos oficiais no "Ministério Público do Estado de Säo Paulo", no período de 1983-1995. Criaram-se categorias para a análise dos tipos dos danos ambientais dos quais a populaçäo se queixa junto ao "Ministério Público Estadual". Analisa, posteriormente, a correspondência entre as reclamaçöes e o que é observado pelo Anteprojeto de Lei do Código Ambiental do Município de Säo Paulo. Esse estudo é uma contribuiçäo para o conhecimento das reivindicaçöes por direitos ligados à temática ambiental, exclusivamente, por intermédio das queixas

Políticas ambientais no Mercosul e as experiências da integraçäo européia / Environmental policies in Mercosul and the experiences of European integration

Reúne palestras apresentadas no Seminário Internacional de Políticas Ambientais no Mercosul e as experiências da Integraçäo Européia

Mecanismos governamentais para o desenvolvimento sustentado / Government devices for the economic development

A trajetória de um país está na mobilizaçäo de suas próprias energias e potencialidades. Esta trajetória poderá ser facilitada através de estratégias setoriais e regionais baseadas em comprovadas vantagens competitivas. Estas estratégias dependem, no entanto, de esforços interorganizacionais concentrados que resultam em açöes coordenadas a prioridades nacionais (educaçäo, integraçäo regional, geraçäo de emprego, reduçäo das desigualdades) e mundiais (globalizaçäo dos mercados, consciência ambiental, modernizaçäo tecnológica e industrial)

Código de proteçäo ao meio ambiente / Protection code to environment

Em 13 de junho de 1990, a Comissäo de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa de Säo Paulo, com o objetivo de estabelecer parâmetros e diretrizes básicas para a legislaçäo complementar e o Código de Proteçäo ao Meio Ambiente, realizou o Seminário sobre "Meio Ambiente, a Dra. Helita Barreira Custódio apresentou o trabalho que leva o título acima, o qual, pelos conceitos emitidos e esclarecimento de responsabilidades jurídicas, na questäo ambiental, foi resumido para conhecimento dos leitores desta revista